ME, no campo empresarial, significa Microempresa. MEI significa Microempreendedor Individual.
Uma microempresa é um estabelecimento ou uma rede de estabelecimentos de prestação de serviço, visando lucros.
O microempresário individual é aquele que trabalha por conta própria e tem seu nome registrado no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com sua atividade legalizada. Uma das maiores vantagens de ser MEI é ficar isento dos impostos federais.
ME
O Que uma Empresa Precisa Para Ser Considerada Micro?
No Brasil, para que sua empresa seja considerada uma ME, ela deve ter um contrato social, mesmo que tenha apenas um sócio, com exceção do formato de empresário individual.
A microempresa deve ser formalizada na junta nacional e sua categoria deve ser selecionada pelo dono ou titular no Simples Nacional (mais vantajoso) ou Lucro Real ou Lucro Presumido, que determinam o pagamento dos impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, CPP).
Em geral, tudo se resume ao valor. Para um estabelecimento ou uma rede de estabelecimentos ser considerada microempresa, deve faturar um valor de, no máximo, R$ 360 mil ao ano.
Uma microempresa não é definida pelo número de empregados ou pela quantidade de clientes para quem presta serviços, mas sim pelo quanto ela lucra ou deixa de lucrar.
Microempresas e o Salário Mínimo
É certo que todos os estabelecimentos comerciais devem pagar um salário mínimo para os seus funcionários e isso inclui as microempresas.
Também é certo que isso não acontece em todos os lugares, pois nem todos os empresários têm condições financeiras ou estão dispostos a desembolsar esse valor e, como os funcionários precisam trabalhar, acabam aceitando.
Não é crime pagar a menos, mas os direitos trabalhistas não deixam os funcionários desamparados. Para melhores informações, pesquise sobre os direitos do trabalhador no Brasil.
MEI
Quem pode ser MEI?
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar, anualmente, até R$ 60.000,00 e, além disso, não ser associado de nenhuma outra empresa.
O microempreendedor individual pode ter até um empregado que ganhe salário mínimo ou o teto referente à categoria de seu serviço.
Atividades MEI
Há uma lista de atividades permitidas em que o MEI deve se encaixar para ser considerado um microempreendedor individual. A lista pode ser facilmente encontrada na internet no site do microempreendedor individual.
Atualizado em: 26/06/2023 na categoria: Siglas