Art. é uma sigla muito comum, principalmente para a área de construção civil. A forma completa do termo é Anotação de Responsabilidade Técnica, um termo bem especifico que acaba gerando diversas dúvidas, por isso reuni abaixo alguns exemplos para te explicar melhor sobre ele!
O que significa Anotação de Responsabilidade Técnica
A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma forma documental de deixar validada a construção de determinado espaço por parte de um setor especializado no âmbito, certificando-se de determinado rigor na escolha de profissionais devidamente capacitados para a devida realização da atividade. Apesar de ser muito presente nas Engenharias, é também possível encontrá-lo em áreas como a Geografia, Agronomia e Geologia, por exemplo.
Vale frisar que esse é documento exigido pela lei e deve conter dados específicos para a sua validação formal, como especificação profissional e detalhes de formação. Para que você tenha noção da importância desse termo técnico, a falta dele acaba por gerar o pagamento de multa no melhor dos casos.
Exemplos de como usar:
- O ART da obra será anexo as demais documentações necessárias.
- Preciso que você se encarrega de redigir o ART da obra até amanhã.
- Com base no ART, a construção foi devida e pode ser legalizada.
- A assinatura do engenheiro no ART é fundamental para a legalidade da construção.
Importância da ART
Como você já deve saber ou ao menos imaginar, toda obra inclui riscos e é nesse sentido que a ART se mostra tão importante, já que essa é a maneira que se tem para especificar a competência técnica do profissional escolhido, o que gera a associação de aspectos como segurança e credibilidade para a empresa contratante do mesmo. Além disso, caso hajam erros por parte do profissional, quem o contratou terá resguardo jurídico diante do caso.
Essa documentação também angaria certos benefícios ao contratado, no sentido de maior reconhecimento da sua atividade profissional e também há certas possibilidades certificadas pelo termo, como a autoria de projetos ou planos.
Atualizado em: 26/06/2023 na categoria: Siglas