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O que é PEC?

A sigla PEC está atrelada a área politica e se refere a uma proposta de emenda constitucional, o que significa o projeto de mudanças na constituição sem que haja a necessidade de se organizar uma nova assembleia constituinte, sendo uma maneira de facilitar esse processo de ajustes constitucionais.

Como surgiu a PEC?


Em uma linha do tempo, podemos perceber que a ideia PEC não surgiu no Brasil, muito menos é um conceito recente. Pelo contrário, ela surgiu ainda no século XVIII, inicialmente na Pensilvânia mas ganhando mais notoriedade nos Estados Unidos, no mesmo século.

Com o passar dos anos, ela foi alcançando o âmbito politico de diversos países que vivenciam uma democracia e sendo adaptada de acordo com o contexto no qual se insere para que possa facilitar inovações constitucionais que atendam ao bem comum.

Quem pode formular e apresentar uma PEC?

Para que uma proposta de ajuste a constituição seja apresentada, há alguns necessidades básicas a serem preenchidas em alguns casos, como para o Senado federal ou Câmara dos deputados, onde ao menos um terço dos membros delas devem estar favoráveis a apresentação.

Além disso, uma PEC pode ser apresentada também pelo Presidente ou por maioria das Assembleias legislativas, sendo esse um processo mais complicado que as leis ordinárias, por exemplo, mas que ainda assim facilita a reformulação da Constituição ao passar do tempo.

Exemplos de como usar “PEC”

  • O Senado aprovou a PEC sobre uma reforma na área eleitoral.
  • A aprovação dessa PEC significaria um grande mudança para o país.
  • Não adianta formular uma PEC que não atende a população.
  • No dia da votação por essa PEC, vou estar atento aos jornais.
  • O Congresso vai se reunir amanhã para discutir aquela PEC.

Atualizado em: 19/10/2021 na categoria: Política