» » O que significa a sigla ECA?

O que significa a sigla ECA?

A sigla ECA significa Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei que cria condições de exigibilidade para os direitos das crianças e dos adolescentes. Estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.

No documento é possível encontrar lei que garantem a segurança e o direito básico de crianças e adolescentes brasileiros.

Abreviações com a Sigla ECA

Exemplificamos o uso da sigla ECA para você.

  • O ECA é um documento garantido por lei.
  • Preciso estudar o ECA para a prova de direito de segunda.
  • Queremos conhecer mais sobre o ECA.
  • Na escola minha filha aprendeu sobre os direitos garantidos pelo ECA.
  • Não é apenas direitos que o ECA apresenta, mas os deveres também.

Atualizado em: 04/04/2019 na categoria: Siglas