PL é uma sigla ligada a dois sentimos, ambos políticos. O primeiro é Projeto de Lei, e outro se refere ao Partido Liberal. Cada um deles carrega seu próprio sentido e claro, execução em sentido prático.
Abaixo, entenda melhor sobre os termos de forma individual, tirando possíveis dúvidas sobre cada um deles:
O que é Projeto de Lei?
O Projeto de Lei se refere a uma iniciativa legislativa, que pode ser feita tanto por vereadores quanto por prefeitos, e busca adicionar novas regras ao âmbito municipal a partir da área jurídica.
Assim, a apresentação de tais projetos se mostra essencial para fazer valer a democracia em sentido prático, aumentando o debate sobre determinadas causas, bem como o estudo sobre possíveis Leis que possam surgir e suas respectivas funcionalidades.
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Como funciona um Projeto de Lei?
Como já é de se imaginar, não basta montar um projeto, pois ele precisa ainda passar pela aprovação para que seja validado ou não. Nesse sentido, ele fica a rigor de duas votações que ocorrem no Plenário da Câmara Municipal, seguindo para a avaliação do prefeito após isso.
Além disso, é essencial o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, setor que analisa os projetos em primeiro momento, verificando se ele respeita aquilo que é imposto pela Constituição, visto que o que é dito nela, não pode ser contrariado.
Outro detalhe fundamental é o processo de consulta, onde os cidadãos podem verificar os projetos em andamento e estarem a par do que ocorre em seu município, colocando em prática o seu papel de cidadania diante da democracia.
Qual o partido PL?
Já um outro sentido está ligado ao PL, sigla referente ao Partido Liberal, que existe desde cerca de 1985 e atualmente defende ideais ligados ao corte de subsídios e de funcionários públicos, além da privatização de empresas que atendem hoje a demanda da economia nacional, bem como reformas no âmbito tributário e judicial.
O Partido teve sua origem ligada a uma ruptura, quando o então Deputado Federal Álvaro Valle o fundou por conta de discordâncias com o Partido do qual fazia parte, o PFL, que não demonstrava o devido apoio para sua candidatura como prefeito do Rio de Janeiro nas eleições ocorridas justamente em 1985.
Atualizado em: 20/12/2022 na categoria: Política